Como é o trabalho de um deputado federal?

A cada quatro anos, os brasileiros escolhem, entre dezenas de nomes, aqueles que vão compor a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e as Assembléias Legislativas. Os eleitos para essas três casas - assim como para as Câmaras de Vereadores, em todos os municípios - representam a população e devem ser um canal entre ela e o Poder Executivo (presidência da República, governos estaduais e prefeituras).

No caso dos deputados federais, existe uma série de instrumentos que permitem cumprir esse papel de representação popular. Conhecer melhor como trabalham os deputados, que funções podem cumprir e quais as limitações do mandato parlamentar é importante para que a população vote com mais consciência e possa cobrar de seus representantes uma atuação mais eficaz e comprometida com os interesses da população.

Aqui, você pode conhecer melhor como funciona a Câmara dos Deputados.

Composição
A Câmara dos Deputados é formada por 513 parlamentares, eleitos pelo povo no sistema proporcional. O número de representantes de cada Estado e do Distrito Federal está relacionado à população, mas não pode ser inferior a oito nem superior a 70 deputados por unidade da federação.

Atribuições dos Deputados Federais
- Elaborar normais legais em assuntos da competência da União. Deputados federais não podem, por exemplo, apresentar projetos prevendo gratuidade no transporte coletivo de determinada cidade para algum segmento social. Isso é assunto de competência municipal e deve ser tratado pela Câmara dos Vereadores. Da mesma forma, assuntos da esfera estadual devem ser tratados pelas Assembléias Legislativas.

As proposições dos deputados federais podem ser apresentadas por meio de Projetos de lei

Ordinária ou complementar - destinam-se a regular as matérias de competência do Poder Legislativo. Se aprovados, dependem da sanção do Presidente da República para entrar em vigor.

Projetos de decreto legislativo - para regular matérias de exclusiva competência do Poder Legislativo, sem a sanção do Presidente da República.

Projetos de resolução - destinam-se a regular matérias da competência privativa da Câmara dos Deputados, de caráter político, processual, legislativo ou administrativo.

Indicações - por meio delas, os deputados podem sugerir medidas aos poderes Executivo e Judiciário ou às Comissões da Câmara - como, por exemplo, a apresentação de projetos.

Requerimentos - para pedir informações a órgãos do governo, por exemplo.

Emendas - destinam-se a alterar propostas em tramitação na Câmara, como emendas à Constituição, projetos de lei, decretos legislativos ou resoluções.

Pareceres - para toda proposição apresentada numa comissão da Câmara, é designado um deputado relator, que analisa a proposta e apresenta um parecer antes da votação, sugerindo aprovação, rejeição e/ou alterações no texto.

Propostas de Emenda à Constituição - alteram algum dispositivo da Constituição Federal. Precisam ser subscritas por no mínimo um terço dos deputados e, para serem aprovadas, precisam do voto favorável de três quintos dos deputados.

Propostas de Fiscalização e Controle - permitem que o deputado ou comissão promovam a fiscalização e o controle de unidades administrativas e entidades do governo federal.

- Fiscalizar os poderes de União em termos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais.

- Indicar dois membros para o Conselho da República, órgão superior de consulta do Presidente da República.

- Autorizar, quando for o caso, instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República e ministros de Estado.

- Elaborar e modificar o regimento interno da Câmara e dispor sobre sua organização, funcionamento, criação e extinção de cargos.

Quem dirije a câmara

A Câmara dos Deputados tem uma Mesa Diretora formada pelo presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes. Eles são eleitos de dois em dois anos.

Quem fiscaliza os deputados

O fiscal do trabalho dos deputados é, em última análise, o eleitor. Mas ele conta com órgãos internos da Câmara, encarregados de receber e analisar denúncias contra parlamentares.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é o órgão encarregado do procedimento disciplinar para aplicação de penalidades em casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar. Cabe ao Conselho zelar pela observância dos princípios éticos, instaurar e conduzir processos disciplinares e responder às consultas da Mesa Diretora,d e comissões e de deputados sobre assuntos de sua competência. A Corregedoria Parlamentar é responsável pela manutenção do decoro, da ordem e da disciplina na Câmara. Inquérito envolvendo deputados são presididos pelo corregedor.

A Câmara conta ainda com a Ouvidoria Parlamentar, criada para permitir que o cidadão acompanhe mais de perto o trabalho de seus representantes. A Ouvidoria recebe, examina e encaminha aos órgãos competentes reclamações e representações de pessoas físicas ou jurídicas sobre ilegalidades, abuso de poder, mau funcionamento dos serviços administrativos e legislativos.

Para saber mais

Acesse na internet a página da Câmara dos Deputados: camara.gov.br
Nesse endereço você pode acompanhar a atuação de todos os deputados, acompanhar as atividades no plenário, conhecer melhor o processo legislativo e acessar um espaço destinado à participação popular.

Visite Também o Plenarinho o site pedagógico da Câmara: plenarinho.gov.br

 

11/05/2017
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