Kaefer defende a destinação de mais recursos aos municípios




O Plenário da Câmara se transformou em comissão geral sobre a reforma tributária, com o objetivo de colher contribuições para o relatório final sobre o tema. Foram mais de três horas de debate

Durante os debates alguns deputados defenderam que se desloque a tributação de pessoas jurídicas para pessoas físicas e que se aumente a tributação sobre as altas rendas.

deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR) defendeu que a reforma direcione mais recursos para os municípios. “Hoje 2/3 dos recursos arrecadados ficam com a União”, apontou.

Além disso, ele acredita que a reforma deve visar a redução efetiva da carga tributária. “Não adianta elaboramos um belo projeto, se continuarmos com 35% de carga tributária sobre o Produto Interno Bruto [PIB]”, opinou. O deputado defendeu Proposta de Emenda à Constituição (PEC 511/10) de sua autoria, que está tramitando em comissão especial, que limita a carga tributária a 25% do PIB.

O relatório apresentado está atualmente em consulta pública recebendo sugestões, e deve ser aprovado na Comissão Especial até o fim do ano. Um dos objetivos principais do texto é a simplificação do sistema tributário.

Devem ser eliminados: o ISS, o ICMS, o IPI, PIS/Pasep, Cofins, Cide,salário educação e IOF. Esses nove tributos viram um único imposto, o IVA. Além disso, será criado um imposto seletivo, que incidirá sobre produtos específicos. O IVA, é o imposto de bens e serviços, o mesmo que a soma do ICMS e do ISS, é a base tributária dos bens e dos serviços.

 

(Agencia Câmara)





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11/05/2017
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