Kaefer quer direitos iguais em um novo Refis




O deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR) junto com a bancada ruralista trabalha para substituir a MP do Funrural, espécie de contribuição previdenciária que incide sobre a receita da comercialização da produção, que acabou perdendo a validade.

A bancada negocia um Projeto de Lei para substituir a Medida Provisória e quer aproveitar para incluir a criação de um novo programa de parcelamento tributário(Refis) já que o governo avisou que não deve editar uma nova Medida Provisória do Funrural.

Kaefer quer a criação de um novo Refis com regras mais benéficas para grandes devedores. A articulação é para que o programa tenha os mesmos descontos em juros (90%) e multas (70%) previsto no último Refis, mas preveja entrada com valor menor para empresas e contribuintes que devem mais de R$ 15 milhões.

No último programa de parcelamento, contribuintes com dívidas acima desse montante tinham de pagar entrada de 20% sobre o valor do débito. Para aqueles com dívida inferior a esse valor, a entrada era de 5%. "Minha tese é que possam aderir pagando só 5%. Queremos condições iguais", disse o deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR), um dos articuladores da proposta.

(Assessoria de comunicação)





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11/05/2017
Kaefer pede o fim da cobrança do Funrural
  
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