Congresso volta na expectativa de votar a reforma da Previdência e deputado Kaefer quer mudanças




O ano legislativo com as atenções voltadas para a reforma da Previdência em análise na Câmara dos Deputados (PEC 287/16). Esse deverá ser o tema central a partir da segunda-feira (5), quando será realizada a sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos.

Kaefer quer proteger os municípios

deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR) apresentou uma emenda modificativa à PEC da Previdência que protege os interesses dos municípios brasileiros. A emenda prevê que as alíquotas dos entes locais não precisam estar vinculadas à definida pela União na PEC, mas que tenha como base a avaliação atuarial.

"A mudança é fundamental, na medida em que a realidade do déficit da União e dos municípios é discrepante. Todos os municípios juntos têm um déficit que totaliza menos um décimo do exposto pela União", justifica Kaefer.

Diante da relevância do assunto, a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) abraçou a emenda de Kaefer e já iniciou a mobilização para sua inclusão na PEC. A medida é bem recebida pelos prefeitos por um grande motivo: a situação nas prefeituras é crítica.

Para o deputado, os gestores públicos precisam implementar medidas que eliminem a necessidade de desviar recursos de tributos de áreas fundamentais como educação, saúde e segurança para cobrir o "buraco" causado pelas aposentadorias vultosas dos servidores. "Esta emenda tem como um dos seus objetivos garantir a responsabilidade fiscal, determinando que esses regimes sejam cobertos com recursos de contribuições dos servidores e patronais e com o aporte de ativos, sendo vedada a utilização de tributos", sustenta Kaefer.

Mecanismos para ter uma previdência equilibrada.

Segundo o deputado Alfredo Kaefer, em 2050 o Brasil terá o mesmo número de potenciais contribuintes de hoje - cerca de 141 milhões de pessoas - com o triplo de pessoas acima de 65 anos - de 17 milhões para 51 milhões de idosos.  O atual modelo é especialmente preocupante para os jovens que entraram no mercado de trabalho nos últimos anos e para gerações futuras: “As regras atuais de contribuição e benefícios fazem nosso sistema se assemelhar a uma pirâmide financeira, pois um sistema em que os últimos a entrar pagam os benefícios dos mais antigos, com crescentes déficits, irá impor aos mais jovens uma carga insuportável, levando ao seu colapso".

Trabalhadores

Além da Previdência pública, Kaefer diz que é preciso criar mecanismos para garantir uma Previdência equilibrada para os trabalhadores da iniciativa privada. "Entendo que o melhor antídoto para a encruzilhada demográfica que se aproxima é a implantação de um regime de capitalização, como uma camada adicional ao RGPS". Para Kaefer, esse modelo aumenta a poupança privada nacional, reduz o custo dos investimentos e contribui para o crescimento do País e a geração de transição.

(Assessoria) 





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11/05/2017
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