Mudança nos royalties reforçam ações de Kaefer




deputado federal Alfredo Kaefer (Progressistas 11) está comemorando a sanção da PLC 315/2009, anunciada na noite de terça-feira (08) pelo presidente da República, Michel Temer. O projeto altera o percentual dos royalties destinados aos municípios que tiveram áreas afetadas pela utilização de recursos hídricos para a geração de energia, como é o caso de várias cidades paranaenses.

“Não há dúvidas de que a mudança na distribuição é uma vitória dos municípios lindeiros, que passam a receber a maior parte dos recursos, fazendo juz aos prejuízos que sofreram com as perdas das terras”, ressalta Kaefer.

A sanção reforça a possibilidade de levar adiante uma outra ação de Alfredo Kaefer que pode beneficiar os municípios lindeiros do oeste do Paraná, que é a extensão do prazo de repasses para os municípios afetados pelo Lago de Itaipu além de 2023, prazo final para os repasses de acordo com o tratado da usina.

“Os municípios continuarão com as áreas alagadas, ou seja, o prejuízo é para sempre. Precisamos dar equilíbrio a esta situação, sem contar que algumas cidades ainda não foram devidamente recompensadas”, afirma Kaefer.

Atualmente a distribuição fica em 45% para os estados; 45% para os municípios; e 10% para a União. O projeto reduz o percentual de repasse para os estados de 45% para 25%, transferindo essa diferença para os municípios, que passam da faixa de 45% para 65%. Essa compensação na área hídrica é repassada hoje, mensalmente, a 21 estados, ao Distrito Federal e a mais de 700 municípios.

De acordo com nota emitida pelo Conselho dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu, os municípios devem receber, por ano, somente em valores adicionais, 171 milhões de reais. No Oeste do Paraná Diamante D´Oeste 800 mil reais a mais; Entre Rios do Oeste 4 milhões e 683 mil reais; Foz do Iguaçu 28 milhões 735 mil reais; Guaíra 7 milhões 262 mil reais; Itaipulândia 25 milhões 587 mil reais; Marechal Cândido Rondon 7 milhões 978 mil reais; Medianeira 165 mil reais; Mercedes 2 milhões 750 mil reais; Missal 5 milhões 704 mil reais; Pato Bragado 6 milhões 701 mil reais; Santa Helena 37 milhões 550 mil reais; Santa Terezinha de Itaipu 5 milhões 965 mil reais; São José das Palmeiras 137 mil reais; São Miguel do Iguaçu 12 milhões 942 mil reais; Terra Roxa 224 mil reais.





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11/05/2017
Kaefer pede o fim da cobrança do Funrural
  
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