Proposta pretende ampliar o crédito para Micro e pequenas empresas




O deputado Alfredo Kaefer (Progressistas-Pr) defendeu ontem (16), durante reunião da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa (MPE), a urgente aprovação da proposta que viabiliza a criação de Empresa Simples de Crédito, que terá o papel de expandir a oferta de financiamentos para as MPE, suprindo lacunas deixadas pelos bancos, e também do projeto que permite a reinclusão das micro e pequenas empresas que foram excluídas em janeiro de 2018 do Simples Nacional, PLP 500/2018. O encontro contou com a presença do presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. 

A proposta vai garantir que mais de 600 mil pequenos negócios permaneçam no regime especial de tributação. “Precisamos acelerar a votação de matérias que auxiliem as micros e pequenas empresas e conceda a elas condições de retomar o crescimento, desburocratizando no que for possível e facilitando assim a vida do micro e pequeno empreendedor, para que possam gerar emprego e renda para a população”, disse Kaefer.

Para Kaefer o projeto instituindo o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional, não vai gerar qualquer tipo de renúncia fiscal, e a exclusão dos optantes do Simples Nacional ao invés de aumentar vai diminuir a arrecadação do governo.

O presidente do Sebrae Guilherme Afif Domingos ressaltou que o objetivo é garantir a saúde financeira e a existência dessas empresas.“Esse encontro foi fundamental, porque estamos nas últimas janelas de votação do Congresso Nacional. E a Frente Parlamentar se organizou para trabalhar seis temas importantes para serem apresentados, com urgência urgentíssima, e levados ao plenário. Entre eles, a Empresa Simples de Crédito, que é fundamental derrubar essa taxa de juros de agiotagem que existe no nosso país". 

SEMANA DA MICRO EMPRESA

O deputado Alfredo Kaefer foi um dos articuladores junto com a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Micro e Pequenas Empresas e o Sebrae do pedido ao presidente da Câmara, de uma semana voltada a votação em prol das Micros e Pequenas Empresas.

No pedido, os membros da Frente Parlamentar citam que embora exista uma aparente estabilidade econômica das micro e pequenas empresas a situação real não é essa. A substituição tributária agride cruelmente os micros e pequenos empresários, quase inviabilizando a sua existência. Além da substituição tributária existem outros pontos que enforcam o pequeno empreendedor, como por exemplo, a pesada burocracia brasileira e um sistema tributário predatório.





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11/05/2017
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