Cláusula de desempenho partidário terá como base resultado das eleições deste ano




A partir do ano que vem, partidos poderão perder o direito de receber recursos do Fundo Partidário e o acesso ao horário gratuito de rádio e TV, caso não atinjam as determinações da chamada cláusula de desempenho. As mudanças estão previstas na Emenda Constitucional 97.

De acordo com o texto, para garantir os recursos e o tempo de propaganda gratuita, os partidos terão que ter, no mínimo, 1,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados na eleição deste ano. Os votos devem estar distribuídos em, pelo menos, 9 estados diferentes, e com o mínimo de 1% dos votos em cada um deles.

Nas eleições de 2014, 32 partidos disputaram vagas na Câmara dos Deputados. Quatro deles não conseguiram eleger nenhum deputado. Se esses critérios já estivessem em vigor, 14 partidos teriam ficado de fora da distribuição dos recursos neste ano.

A previsão é que a nova regra deixe a disputa pela Câmara mais acirrada. Neste ano, 35 partidos irão disputar as vagas para deputados federais.

O desembargador eleitoral do Distrito Federal Flávio Britto é favorável à medida como forma de equilibrar a representação no Legislativo e garantir a governabilidade do presidente da República. "A cláusula de desempenho objetiva depurar o sistema e colocar algumas questões que vão fazer com que a representatividade tenha mais peso.”

Outra preocupação em relação à cláusula de desempenho é a possibilidade de prejudicar as legendas menores. No entanto, Flávio Britto acredita que os chamados partidos históricos não serão extintos.

Desempenho individual

A Lei 13.165/15 prevê ainda uma cláusula de desempenho individual. A intenção é inibir os casos em que um candidato com poucos votos seja eleito com a ajuda dos chamados "puxadores de votos" do partido ou da coligação.

 

Pela nova regra, um candidato precisa ter um número de votos igual ou maior que 10% do quociente eleitoral para ser considerado eleito ao Parlamento.





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