Kaefer vai defender novo acordo sobre o Refis




Uma das propostas para socorrer grandes empresas é a abertura de parcelamento para dívidas acima de R$ 15 mi que foi retirada de medida provisória no ano passado.

O deputado federal Alfredo Kaefer (PP-PR), um dos maiores defensores do Refis no Congresso Nacional, pretende agendar uma audiência com o novo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, para apresentar as justificativas a favor dos programas de parcelamentos de débitos fiscais.

A iniciativa do parlamentar foi motivada pelo fato de o secretário ter feito declarações, em entrevista, de que o Refis vai acabar no governo Bolsonaro.

Kaefer afirmou que o novo secretário deverá mudar de ideia depois de conhecer os mecanismos pelos quais as dívidas com a Receita Federal se tornam impagáveis em virtude de elevados custos com multas, juros e encargos.

“A dívida chega a ser triplicada e se torna impagável. O secretário está equivocado. Mas na hora que adentrar um pouco nos meandros da Receita vai mudar de posição” afirmou Kaefer.

O parlamentar admitiu, porém, que, se realmente o governo estiver disposto a acabar com o Refis, deve fazer um derradeiro e definitivo para impedir que milhares de empresas fechem as portas. “O Refis permitiu que a Receita Federal pudesse recuperar arrecadação que estava em situação, apontou.

No caso das empresas com dívidas acima de R$ 15 milhões, a maioria não aderiu, segundo o deputado, porque as condições não foram as mesmas oferecidas para empresas com dívidas abaixo desse patamar.

“Era impraticável pagar 20% do valor da dívida antes dos descontos”, acrescentou, citando que ele próprio desistiu de aderir ao Refis como de empreendimentos com dívidas acima desse valor.

“A maioria dos devedores não são contumazes, corriqueiros e caloteiros. Não pagam seus débitos em atraso porque os reajustes os tornam impagáveis”, afirmou Kaefer.

Ao secretário da Receita Federal, Kaefer vai defender também a aprovação de duas propostas em tramitação no Congresso. Uma que permite a negociação de débitos diretamente com fisco. E outra que autoriza uso de ativos, a exemplo de imóveis, para o pagamento de dívidas tributárias.

Fonte: Jornal DCI com alterações





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11/05/2017
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